TJ suspende decisão liminar sobre entrega de imóveis em Vinhedo, SP
Entrega de apartamentos estava prevista para o dia 1º de dezembro.
MP investiga suposto interesse eleitoral em seleção dos contemplados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão liminar que havia suspendido a entrega de 264 apartamentos do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", em Vinhedo (SP). O Ministério Público (MP) apontouirregularidades na forma do sorteio e investiga a suspeita de interesse eleitoral.
No texto da sentença, o desembargador do TJ Reinaldo Miluzzi justificou a decisão dizendo que houve um sorteio e os beneficiados reclamaram que foram sorteados e não receberam os imóveis. A entrega estava prevista para o dia 1º.
O promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha pediu à Justiça que 54 pessoas, supostamente indicadas de forma equivocada pela Secretaria de Habitação, não recebam os imóveis até que a denúncia seja apurada.
No texto da sentença, o desembargador do TJ Reinaldo Miluzzi justificou a decisão dizendo que houve um sorteio e os beneficiados reclamaram que foram sorteados e não receberam os imóveis. A entrega estava prevista para o dia 1º.
O promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha pediu à Justiça que 54 pessoas, supostamente indicadas de forma equivocada pela Secretaria de Habitação, não recebam os imóveis até que a denúncia seja apurada.
saiba mais
A assessoria da Prefeitura informou que está prevista, para esta sexta-feira (14), uma reunião para definir a entrega dos apartamentos.
O caso
Segundo o MP, pelo menos 2,9 mil famílias foram registradas no programa, sem que fossem avaliados os requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal para inclusão no sorteio. Os apartamentos são dos condomínios Portal da Esperança 1 e 2.
O caso
Segundo o MP, pelo menos 2,9 mil famílias foram registradas no programa, sem que fossem avaliados os requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal para inclusão no sorteio. Os apartamentos são dos condomínios Portal da Esperança 1 e 2.
Entre as 350 famílias sorteadas no mês de março para receber as chaves dos empreendimentos, 110 foram excluídas do cadastro porque não atenderiam às exigências feitas pelo banco. Na avaliação do promotor, algumas pessoas foram indevidamente excluídas. Além disso, o promotor apontou a criação de uma lista de benecifiados que burlou a legislação municipal.
Ministério Público suspeita de irregularidade no sorteio de imóveis em Vinhedo (Foto: Reprodução / EPTV)Fonte globo.com
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/12/tj-suspende-decisao-liminar-sobre-entrega-de-imoveis-em-vinhedo-sp.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário